O Segundo Reinado no Brasil

O Segundo Reinado no Brasil:

Contexto Político.

Sabe-se que o Segundo Reinado do Império Brasileiro se deu, após a antecipação da maioridade de Pedro de Anlcântara, por meio , de uma articulação política promovida pelo partido Liberal, como forma de derrubar a Regência do Conservador, Araújo Lima. O Golpe da Maioridade, como ficou conhecido momento histórico que marcou o fim do período regencial e o início do governo de D. Pedro II (14 anos), durou 49 anos e foi caracterizado pelos seguintes pontos:

1. Alternância de Poder entre Liberais e Conservadores.
2. Relativa prosperidade econômica e consolidação do Estado Nacional.
3. Campanhas Abolicionistas, Movimentos Republicanos e Guerra contra o Paraguai.

A alternância de partidos foi uma constante, durante o governo de D. Pedro II, nos primeiros oito meses de governo, o seu gabinete era composto por políticos do partido liberal, entretanto, era só acontecer alguma crise de governabilidade, entre os interesses liberais e as determinações do imperador que, os ministérios eram alternados e o partido opositor tornava-se situação, enquanto o que era situação, passava a ser a oposição. Isso de fato acontecia, tudo dependia das deliberações do chefe do Executivo.

Podemos dizer que as eleições ocorridas no Brasil no Segundo Reinado, facilmente eram manipuladas pelo grupo que estava no poder, assim, vários eram os movimentos de contestações, que utilizavam de ações violentas para demonstrar seus descontentamentos. As Eleções do Cacete, como eram denominadas, caracterizavam notoriamente a conjuntura eleitoral do Brasil, durante o século XIX, uma vez que, o partido que estava no poder, convocavam eleições, nomeavam cargos políticos, juízes, presidentes de provícias, tudo de acordo com seus interesses particulares. E até agiam de forma violenta para forjar o processo eleitoral, a fim de, forçao eleitores a votar em seus candidatos, como o que ocorreu durante os primeiros anos do Segundo Reinado, quando os Liberais se encontravam no poder.

É válido ressaltar que, as diferenças ideológicas dos dois partidos citados eram, praticamente inexistentes, uma vez que, os anseios políticos, tanto dos liberais, quanto dos conservadores, não representavam bandeiras de lutas populares. Era corrente o dito popular de que não havia nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder.

Partido Conservador: Burocratas e grandes comerciantes ligados às lavouras de exportação.

Partido Liberal: Profissionais liberais urbanos e gricultores encarregados pelo abastecimento interno.

No campo político, o Conselho de Estado, abolido pelo Ato Adicional de 1834, foi reestabelecidso pelo imperador no ano de 1841, ampliando aiunda mais os poderes do Executivo em detrimento da autonomia política das provícias. Nesse momento, o gabinete imperial ja contava com políticos conservadores. Como consequência da exclusão do partido Liberal, a citada agremiação partidária passa a organizar revoltas em São Paulo , Rio de Janeiro e em Minas Gerais contra o governo. É nesse momento que ganha destaque, o comandante das tropas governamentais, Luís Alves de Lima e Silva (o futuro Duque de Caxias) que reprimiam as manifestações.

Em 1844, ordens imperiais afastam os Conservadores do poder, e retorna os Liberais a compor com Pedro II os orgãos públicos do Brasil. Nesse período foi estabelecida a Tarifa Alves Branco. Já em 1847 foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros, que tinha a incubência de nomear os demais ministros, como também, estabelecer o parlamentarismo no Brasil.

O modelo parlamentar adotado no Brasil era semelhante as relações partidárias desse período, ou seja, tudo era determinado pela vontade do imperador. Parlamentarimo às Avessas, a maneira como era conhecido o legislativo brasileiro, que não representava em nenhum momento as camadas populares do país.

A alternância de poder continuava acontecendo, e em 1848, os conservadores retornam ao governo, em virtude do afastamento dos Liberais. Nesse período foi Promulgada a Lei Eusébio de Queirós e a Lei de Terras (1850).

E posteriormente, em 1853, Hermato Carneiro Leão, estabeleceu o Ministério da Conciliação, com finalidade de ampliar a interação dos dois partidos no governo brasileiro, harmonia essa que só durou até 1858.. Nomes conhecidos do contexto político da época regencial, como Araújo Lima, Pe Diogo Antônio Feijó e Nicolau Campos Vergueiro, também se manifestavam como protagonistas políticos no governo de Pedro II.

Tarifa Alves Branco:

Política tarifária que aumentava as taxas aduaneiras para 30% sobre produtos importados sem similar nacional, e 60% sobre produtos com similar nacional.

Tal medida abrangeu cerca de três mil itens importados, despertando vivos protestos não apenas dos empresários britânicos, afetados com esta medida, mas também dos importadores no Brasil e das classes mais abastadas, que passaram a pagar mais caro pelos ítens importados de que dependiam. Este aumento perdurou até meados da década de 1860, quando o governo imperial, pressionado pelos grupos exportadores, promoveu uma redução das tarifas.

Embora o seu objetivo tenha sido o de melhorar a balança comercial brasileira, acabou por impulsionar a substituição de importações e a instalação de inúmeras fábricas no país.

Proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A lei do Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país.

Lei Eusébio de Queirós:

A primeira legislação que visava proibir o tráfico de africanos foi a Lei de 7 de novembro de 1831, que determinava que todos os escravos que entrassem no país seriam livres e que quem participasse do contrabando seria severamente punido. A eficácia dessa lei não ultrapassou 1837, quando o tráfico já atingia proporções ainda maiores.

Lei de Terras:

Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros libertos ou imigrantes pudessem também se tornar donos de terras.mFicou estabelecido, a partir desta data, que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião.



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