Criação de Mato Grosso do Sul

Criação de Mato Grosso do Sul
Lei complementar de Criação do Estado
No dia 24 de agosto de 1977, o então presidente da república Ernesto Geisel enviava a Mensagem n. 91, de 1977-CN, com o projeto de lei complementar de criação do novo Estado.
No dia 11 de outubro seguinte, o mesmo presidente assinava, em solenidade histórica, a Lei Complementar n. 31, “criando o Estado de Mato Grosso do Sul pelo desmembramento de área do Estado de Mato Grosso”, com a capital em Campo Grande.

Solenidade histórica
As principais lideranças do sul (principalmente os participantes da Liga Sul-Mato-Grossense) estiveram presentes ao ato em Brasília. Para tanto foi alugado um avião com mais de cem lugares.


Nome do Estado
O anteprojeto criava o “Estado de Campo Grande”, nome não aceito pelas lideranças sul-mato-grossenses. Qualquer consulta à população sobre o nome do novo Estado colocaria (não havia tempo para isso) em risco o projeto. Assim, optou-se por Mato Grosso do Sul, esperando que Mato Grosso passasse a Mato Grosso do Norte, o que não ocorreu.

Criação e não divisão
Falar em divisão do Estado é politicamente incorreto. Em momento algum se pretendeu a divisão. Lutou-se, sempre, pela criação do novo Estado, porque se entendia que a lei devia tornar de direito o que já existia de fato. E a lei complementar foi taxativa: “Fica criado o Estado de Mato Grosso do Sul…”.

 

Instalação
Neste mês de outubro, comemoram-se os trinta anos de criação do Estado. Não se confunda a data da criação com a da instalação, que ocorreu no dia 1° de janeiro de 1979, quando Mato Grosso do Sul passou a existir como unidade da federação. No período da criação à instalação foi preparada toda a legislação pertinente ao novo Estado, foram adquiridos o mobiliário e carros, alugados os prédios para instalar o governo e as secretarias.

Eleições
Em 15 de novembro de 1978 houve eleições para senador, deputados federais e estaduais (estes constituintes). Foi eleito para senador Pedro Pedrossian, tendo como suplente José Fragelli. Antônio Mendes Canale, que já era senador, optou por Mato Grosso do Sul; o terceiro senador, Rachid Saldanha Derzi, foi eleito indiretamente (biônico).

Deputados
Foram eleitos, para deputado federal, Ruben Figueiró, Antônio Carlos de Oliveira, Levy Dias, João Leite Schmidt, Ubaldo Barém e Walter de Castro. Foram eleitos, para deputado estadual (constituinte): Horácio Cerzósimo de Souza, Walter B. Carneiro, Ramez Tebet, Osvaldo Ferreira Dutra, Ary Rigo, Alberto Cubel, Paulo R. C. Saldanha, Valdmiro A. Gonçalves, Londres Machado, Getúlio Gideão, Cecílio de Jesus Gaeta, Roberto M. Orro, Onevan J. de Matos, Sultan Rasslan, Odilon M. Nacasato, Zenóbio N. dos Santos e Rudel Espíndola Trindade.

Poder Judiciário
Tomaram posse, no dia 1.° de janeiro de 1979, como primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Leão Neto do Carmo, Jesus de Oliveira Sobrinho, Sérgio Martins Sobrinho e Rui Garcia Dias. O Tribunal de Justiça foi instalado no dia 8 seguinte.

Autor: H. Campestrini (publicado originalmente em 11.10.2009 no blog)



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