Abertura dos Portos

Abertura dos portos brasileiros às nações amigas

Abertura  dos Portos
“Primo: que sejam admissíveis nas alfândegas

Abertura dos portos brasileiros às nações amigas 28 de Janeiro

No início do século XIX, Napoleão já se havia proclamado imperador da França. A frota européia encontrava-se bloqueada por sua esquadra (o chamado Bloqueio Continental).

Uma aliança, feita entre Portugal e a Grã Bretanha, ou Inglaterra como costumamos chamar, tratava de garantir a proteção desta para Portugal, que não tinha como enfrentar Napoleão. Nessa aliança anglo-portuguesa, estava o trato de Portugal permitir a abertura dos portos brasileiros às nações amigas. Até então, vigorava a ordem de que somente navios portugueses podiam atracar no Brasil.

O dia 28 de janeiro de 1808, que lembramos como a data dessa abertura, significa que o comércio do Brasil ficava aberto para outros países, sem a intermediação de Portugal.

Vamos saber um pouco mais sobre como isto aconteceu?

Época de revoluções

O final do século XVIII na Europa foi marcado pelo combate ao chamado Antigo Regime, onde a nobreza se mantinha no topo da sociedade, embora os principais empreendimentos já fossem realizados pela burguesia. Esta não tinha na sociedade e na política a mesma importância que tinha na economia. Alcançar esse poder significava ter que fazer uma revolução.

A burguesia mudava a economia e, no plano das idéias, uma escola filosófica surgiu, conhecida como o iluminismo, fazendo críticas ao Antigo Regime, defendendo um estado liberal, que respeitasse as liberdades individual e econômica, onde a sociedade controlasse o Estado, não ao contrário, como acontecia.

Na América, os Estados Unidos proclamaram a sua independência da Inglaterra. Na Europa, os países absolutistas sentiam-se ameaçados pelo ideal revolucionário francês e por isso combater a França era o principal objetivo.

Por que o Bloqueio Continental

Apesar da união entre Inglaterra, Prússia, Áustria e Rússia, a todos Napoleão acabou vencendo em terra, todos menos a Inglaterra, uma ilha em situação confortável e com forte poderio naval, contra quem ele lutou e perdeu, na batalha de Trafalgar, em 1805.

Em 1806, para atacar o poderio econômico que era a força de seu principal adversário, Napoleão decretou o Bloqueio Continental: nenhum país podia fazer comércio com a Inglaterra.

A Inglaterra, para vencer as dificuldades impostas, por sua vez, precisava garantir outros mercados.

Portugal não tinha condições de fazer oposição às ordens de Napoleão, e também não podia abrir mão do apoio da Inglaterra. Ao recusar-se a seguir o bloqueio aos ingleses, Portugal foi invadido em 1807. Antes, a Família Real, seguindo conselhos dos ingleses, transferiu-se com a Corte para o Brasil.

Tratados acabavam incluindo a colônia

Portugal já vinha assinando vários tratados comerciais com a Inglaterra, desde o Tratado de Methuen, que estabelecia a compra do vinho português pela Inglaterra dando em troca tecidos ingleses. Portugal acabou fazendo maior importação de tecidos do que exportação de seus vinhos, e segundo consta, esse desequilíbrio era compensado com envio de ouro do Brasil (pois era colônia de Portugal) para a Inglaterra.

O texto do Decreto de Abertura dos portos às Nações Amigas

“Conde da Ponte, de Meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos Envio muito saudar, como aquele que Amo. Atendendo a representação, que fizeste subir à Minha Real Presença sobre se achar interrompido, e suspenso o Comércio desta Capitania com grave prejuízo dos Meus Vassalos, e da Minha Real Fazenda em razão das críticas, e públicas circunstâncias da Europa, e Querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta, e capaz de melhorar o progresso de tais danos: Sou Servido Ordenar interina, e provisoriamente, enquanto não Consolido um Sistema geral, que efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte.

Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer Gêneros, Fazendas, e Mercadorias transportadas, ou em Navios Estrangeiros das Potências, que se conservam em Paz, e Harmonia com a Minha Real Coroa, ou em Navios dos Meus Vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; a saber: vinte de Direitos grossos e quatro do Donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes Direitos pelas Pautas, ou Aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os Vinhos e as Aguardentes, e Azeites doces, que se denominam Molhados, pagando o dobro dos Direitos, que até agora nelas satisfaziam.

Segundo:Que não só os Meus Vassalos, mas também os sobretidos Estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do Comércio, e Agricultura, que tanto Desejo promover, todos e quaisquer Gêneros, Produções Coloniais, à exceção do Pau-brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos Direitos já estabelecidos nas respetivas Capitanias, ficando entretanto como em suspense, e sem vigor todas as Leis, Cartas Régias, ou outras Ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco Comércio, e Navegação entre os Meus Vassalos, e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com zelo e atividade, que de vós Espero. Escrita na Bahia aos 28 de janeiro de 1808.

ass.: Príncipe – Para o Conde da Ponte”

Brasil consumia mais do que exportava

Após essa abertura, o Rio de Janeiro, sede da Corte, se tornou o mais importante centro de comércio da colônia e no mercado brasileiro entravam maciçamente os produtos britânicos.

As taxas impostas pelos acordos comerciais eram mais favoráveis à Inglaterra, que era também um país mais adiantado, em processo de industrialização e precisava importar muito menos. Portanto acabou acontecendo um desequilíbrio, pois o Brasil comprava mais bens estrangeiros do que exportava os seus, estabelecendo uma outra forma de dominação, a dependência econômica. Para saldar dívidas contraídas, o Brasil precisou pedir empréstimos.

Mesmo assim, a abertura dos portos é considerada como o primeiro passo para a emancipação econômica e por conseqüência para a independência política do Brasil.

Fonte: IBGE



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