A droga da descriminalização

A droga da descriminalização

Primeiro lugar, “droga” é toda substância entorpecente que causa no homem alteração em seu estado psíquico, dando-lhe sensação de mudança da realidade. Por convenção legal, no Brasil algumas são toleradas socialmente e outras não (cigarro e álcool são exemplos).

O uso de substância entorpecente, normalmente se dá por necessidade de adição fantasiosa, na razão direta de insatisfação humana da vida individual e em sociedade, ou por mera afirmação em jogos sociais na busca de prazer momentâneo, numa visão bem desprovida de qualquer resquício puritano.

Acredito que, como a maioria dos autores, entendidos no assunto,  descrê que a sensação agradável é passageira e leva o usuário à utilização frequente e cada vez mais para obtenção do mesmo prazer, com possível depressão psíquica após seu uso.

Mas certo também é que certas drogas levam à dependência física após algumas utilizações, causando sérios transtornos psíquicos e sociais ao seu usuário. Quando não fazem a própria família refém e dependente por consequência.

E que não venha dizer do álcool. As bebidas com variação alcoólica são vendidas livremente no Brasil, sendo proibida a comercialização apenas para jovens menores de dezoito anos de idade. O cigarro é droga socialmente mais aceita, porém possui alto poder de causar dependência. Regras e regras quebradas diariamente.

Pois bem, temos que todas as demais drogas são consideradas ilícitas. O que não impede sua comercialização à margem da lei e atendimento a uma demanda cada vez mais crescente, em todas as camadas sociais. E no sentido do ilícito, não é por ser ilicita que fazem do usuário, nos termos da lei, um criminoso, ao contrário.

Há um esforço mundial  na repressão e o combate ao plantio, manipulação e comercialização das drogas. Mas cá como lá, onde se produz vê-se que isso não vem trazendo bons frutos, somente boa droga.

As bebidas alcoólicas são consumidas de acordo com o valor de venda. Por ser livre sua comercialização, é droga das mais nefastas, causando dependência física e psíquica em grande parte da população brasileira. O cigarro é considerado droga de adesão a relacionamento social. Ainda é modelo de sucesso e independência, mantido pela milionária indústria do fumo. A nicotina é considerada substância altamente venenosa.

A maconha é utilizada por todas as camadas sociais, principalmente pelos mais jovens, por ser de baixo custo. Noticiado, como a droga ilícita mais consumida no brasil,;Nos últimos anos seu teor entorpecente tornou-se mais acentuado, pois vários tipos de sementes foram manipulados em laboratórios clandestinos.

A cocaína é a droga das classes sociais mais altas. Utilizada sob a forma de sal, é consumida juntamente com bebidas alcoólicas, ou injetável em solução com água.

O crack é consumido sob a forma sólida e cristalina, sendo fumado, o que intensifica a ação de seu princípio ativo. É droga das classes sociais mais baixas, causando danos irreversíveis à saúde humana.

Mas, e ai! vamos descriminalizar?

Viciados de classes sociais mais altas, quando sentem a necessidade de tratamento, têm acesso a clínicas com todas as possibilidades de recuperação física e psíquica, o que não ocorre com viciados de classes sociais menos favorecidas, eis que não há por parte do Estado Brasileiro qualquer política pública de saúde mental relacionada a drogas.

Pois é demonstrado que política repressiva estimula cada vez mais a criminalidade e utilização de grande parte da população mais pobre para distribuição das drogas, enquanto o Estado apenas ataca os efeitos e não as causas de sua utilização.

É chegada a hora de abster-se da hipocrisia e dar início à grande discussão nacional de acesso por parte do Estado ao mercado de drogas, desde seu plantio, manipulação com qualidade e distribuição, para que se possa ter uma população mais sadia e um possível controle sobre a criminalidade daí decorrente.

Essa discussão deve ter a ingerência da Saúde, da Justiça, da Comunicação, do Parlamento, enfim, de todos, já que não devemos nos esquecer que saúde pública é base de sobrevivência do próprio Estado, acima de seu funcionamento legal.

Ou seria o caso de um meio termo nesta descriminalização

Bem o indivíduo dotado de consciência pode escolher entre várias condutas, mas deve sempre  arcar, se houver  consequências danosas, mas deve primar para que não prejudique seu semelhante. As escolhas são do sujeito, e o Estado apenas serve aos seus interesses, garantindo a máxima liberdade no convívio social.

Ao final, o sujeito, como um ser dotado de consciência, ocupa determinado espaço em exíguo tempo, caminhando temerosamente em direção às incertezas do futuro, motivado pela esperança e pela liberdade. Nessa peregrinação solitária só nós mesmos podemos optar entre os vários caminhos a percorrer.

È de bom alvitre  vislumbrar posicionamento juridicamente sustentável, talvez diferenciado, heterodoxo, mas ao responder as questões acima apontadas não pretendemos lançar uma verdade inquestionável, somente nova perspectiva cognitiva da situação jurídica em comento. Propiciar uma análise longe de preconceitos bastou como inspiração (se existiu alguma) das modestas linhas, restando a pretensão de suscitar uma discussão sobre o tema.

E a maçonaria e os maçons que pensam a respeito?

Ivair Ximenes Lopes



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